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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:25
Habeas corpus. Peculato e falsidade ideológica. Alegação de suspeição do magistrado de primeiro grau.
Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:35
Apelação cível. Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.
Dever do estado.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:30
Negada liberdade a acusado que responde por três crimes
O acusado, preso em flagrante por furto, responde por crimes de violência doméstica e por homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:00
Decisões do TSE ameaçam efetividade da Ficha Limpa
Para a OAB, controvérsia gerada pelas decisões está tendo efeito negativo sobre o espírito da Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 15:00
Estado do Paraná é condenado a indenizar, por dano moral, homem que foi preso ilegalmente
O Estado deverá indenizar em R$ 15 mil reais o homem que ficou preso indevidamente por dois dias por suposto crime de receptação
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 18:10
Caso Cachoeira ? Tribunal autoriza que Andressa Mendonça visite seu companheiro na prisão
Turma concedeu parcialmente HC em favor da esposa do contraventor, autorizando que ela o visite na prisão e a devolução da fiança de R$ 100 mil reais
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:50
OAB editará súmula sobre pagamento de anuidade por advogados suspensos
Súmula estabelecerá a obrigatoriedade pagamento de anuidades pelo advogado suspenso, por quaisquer motivos, e que aos advogados licenciados é facultativo o recolhimento da anuidad
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 19:00
TRE suspende prisão de diretor do Google por vídeo no Youtube
Vídeo em questão ridicularizaria o candidato do PSDB a prefeito da cidade de Campina Grande. Decisão anterior havia determinado a retirada do vídeo no prazo de 48 horas
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 16:10
Salário 'por fora' não pago gera indenização por dano moral
Será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais o trabalhador que, após sofrer acidente e ficar inválido, não recebeu mais o valor correspondente ao que ganhava "por fora" da empresa
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:10
Negado trancamento de inquérito instaurado para apurar uso de dados sigilosos
A Turma rejeitou pedido do policial federal, que pretendia trancar o inquérito policial instaurado para apurar se houve utilização de dados sigilosos na "Operação Morfeu"
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 16:20
Lewandowski absolve a ex-dirigente do Banco Rural Ayanna Tenório
Na última segunda feira, o ministro-revisor condenou outros réus do processo, Kátia Rabello e José Roberto Salgado
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:30
Pai e madrasta pegam 17 anos de reclusão por abuso a crianças
A menina de dez anos e o menino de nove anos, filhos do réu, eram forçados a ceder aos abusos sexuais do casal
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 15:50
Advogado é suspeito de esconder celulares em muleta para entregar a presos em Araraquara (SP)
O advogado foi preso em flagrante ao tentar passar um par de muletas com seis aparelhos de celular para presos de uma facção criminosa
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 12:00
Prefeito afastado de Araripina (PE) deve retornar ao cargo
De acordo com a defesa, a suspensão do afastamento era necessária para evitar a perpetração de perseguições políticas e a destituição indevida de cargo público
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:30
TJ aceita denúncia contra prefeito e determina seu afastamento por 180 dias
O prefeito foi afastado sob suspeita de praticar crime na realização de processo licitatório. A medida tem como objetivo o bom andamento do inquérito judicial
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:10
Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF
O STF concedeu o HC apresentando em favor de um acusado que foi condenado à pena de seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 14:30
Condenado ex-PM que matou colega de turma da filha
O ex-policial militar foi condenado à pena de 26 anos e oito meses de prisão em razão deste ter matado uma jovem de 15 anos que discutir com sua filha por causa de um celular
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:30
Turma decide com base em Súmula 429 do TST
Turma decide sobre deslocamento de trabalhadores da portaria até o local de efetiva prestação de serviço
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:30
Motorista tem habeas corpus negado
Mesmo com placas proibitivas, o motorista desceu uma avenida com uma carreta desgovernada, causando a morte de três pessoas
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 18:00
Sobrinhas de Noel Rosa tem recursos negados em ação na Justiça
O TJ negou o recurso das atuais herdeiras do cantor "o poeta da Vila" que pretendia anular contrato firmado entre o artista e sua esposa junto a uma editora
